Termos de Uso – FOTOGRAFOU.com.br

Última atualização: 04 de agosto de 2026 | Versão: V02.1

Operado por: CLICK & CORE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 67.912.255/0001-00), sob o nome fantasia FOTOGRAFOU.

Contato: contato@fotografou.com.br | DPO: dpo@fotografou.com.br

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma FOTOGRAFOU, que conecta fotógrafos profissionais, organizadores de eventos, anfitriões, titulares de ID e compradores interessados em registrar momentos, gerir acervos de memórias ou adquirir obras de arte fotográfica (Fine Art). Ao utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. DO OBJETO E DA PLATAFORMA

1.1. A FOTOGRAFOU.com.br é uma plataforma de infraestrutura tecnológica como serviço (SaaS) e Marketplace projetada para a gestão, armazenamento, exibição, busca por IA e comercialização de mídias e produtos fotográficos.

1.2. A Plataforma atua como intermediadora tecnológica, conectando Criadores, Organizadores, Anfitriões e Titulares de ID a Consumidores Finais e Compradores.

2. DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE USUÁRIO

Usuário Fotógrafo Criador: Profissional ou empresa que realiza o upload de mídias para comercialização em marketplace, eventos VIP ou coleções Fine Art.
Usuário Organizador: Responsável pela gestão da página oficial de eventos, credenciamento de fotógrafos e recebimento de comissões.
Usuário Comprador / Consumidor Final: Pessoa que adquire licenças de uso de fotos em eventos ou obras autorais.
Usuário Anfitrião (FOTOGRAFOU Social): Quem contrata o módulo colaborativo para eventos privados.
Titular do FOTOGRAFOU ID: Usuário que utiliza o acervo pessoal inteligente de memórias, recebendo fotos anônimas via QR Code com organização automática por inteligência artificial.
Usuário Convidado / Colaborador: Pessoa que envia mídias para galerias sociais ou IDs de terceiros sem necessidade de cadastro complexo.

3. PLANOS, RECURSOS MULTIMÍDIA E ESTRUTURA DE TAXAS

3.1. A FOTOGRAFOU retém uma taxa de intermediação sobre o valor bruto de cada venda para custear a infraestrutura de nuvem (AWS), inteligência artificial (AWS Rekognition) e processamento bancário (Stripe Connect).

3.2. Estrutura de Planos para Fotógrafos:

Photographer FREE: 5 GB de armazenamento; gestão de eventos/galerias; taxa de intermediação de 10%.
MARK I: 200 GB de armazenamento; taxa de intermediação de 8%.
MARK II: 500 GB de armazenamento; liberação de arquivos RAW, Vídeos, transmissão OnLive, Cartão Digital NFC e subdomínio próprio (nome.fotografou.com.br); taxa de intermediação de 5%.
MARK III: 2 TB (2.000 GB) de armazenamento; arquivos RAW, Vídeos, transmissão OnLive, Cartão Digital NFC, subdomínio próprio e Suporte Prioritário; taxa de intermediação de 3%.

3.3. Planos de Armazenamento do Fotografou ID: Contas Free contam com 5 GB gratuitos; planos adicionais de ID variam de 50 GB a 1 TB. Assinantes dos planos de fotógrafo Mark I, II ou III herdam automaticamente a cota de armazenamento equivalente sem custo adicional (ex: Mark III concede 2 TB plenos no ID).

3.4. Regra do Split Financeiro e Comissão do Organizador: A comissão do organizador varia entre 0% e 10%. A FOTOGRAFOU subsidia até 1% dessa comissão (exceto no plano Mark III, onde o subsídio é 0%), e o excedente é absorvido diretamente da parcela líquida do fotógrafo.

4. PROCESSAMENTO FINANCEIRO E TRANSFERÊNCIAS

4.1. Todos os pagamentos, recebimentos via Pix ou cartão e divisões de receita (split) são processados de forma automatizada através da Stripe Connect.

4.2. Os repasses dos saldos líquidos devidos são efetuados diretamente para as contas bancárias cadastradas na Stripe, conforme os prazos e regras do sistema financeiro.

5. TECNOLOGIA DE IA, PRIVACIDADE E BIOMETRIA

5.1. Processamento e Vetorização: A busca por reconhecimento facial converte selfies em códigos hash temporários ou analisa correspondências para organização de acervos no Fotografou ID, com descarte rigoroso de dados não essenciais.

5.2. Privacidade Total (Opt-Out / LGPD): Qualquer cidadão pode solicitar o bloqueio preventivo de indexação facial acionando a ferramenta de Privacidade Total na Plataforma ou via dpo@fotografou.com.br.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Direitos do Criador: Os Direitos Autorais sobre imagens e obras Fine Art pertencem integralmente ao Fotógrafo (Lei nº 9.610/1998).

6.2. Licença ao Comprador: A compra concede uma Licença de Uso Pessoal e Não Comercial. A revenda ou exploração sem autorização por escrito é proibida.

6.3. Isenção no Módulo Social e Fotografou ID: A Plataforma atua como provedora de aplicação e hospedagem (Art. 19 do Marco Civil da Internet), não realizando moderação prévia de conteúdos enviados por terceiros (convidados ou remetentes anônimos de ID). A responsabilidade civil e criminal é exclusiva de quem efetuou o upload.

6.4. Model Release: Fotógrafos e Organizadores garantem possuir autorizações de uso de imagem das pessoas retratadas, isentando a FOTOGRAFOU de contestações judiciais.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO (PRODUTOS DIGITAIS)

7.1. Os arquivos disponibilizados são produtos digitais intangíveis de entrega imediata após confirmação do pagamento.

7.2. O Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) não se aplica após a disponibilização ou realização do download do arquivo original limpo, sendo o serviço considerado integralmente prestado.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A FOTOGRAFOU reserva-se o direito de remover conteúdos que violem leis, direitos autorais ou normas de convivência.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.